O senado aprovou na última semana o projeto de lei que unifica os números de vários documentos pessoais. A medida poderá ter início em Minas já no começo de 2010.
Aprovado pelo senado, o projeto lei PLC 46/03, tem como objetivo unificar a numeração do Cadastro de Pessoa Física (CPF), da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), do passaporte, do chamado Registro Geral (RG), contendo apenas um número do Registro da Identidade Civil, à medida que for sendo expedido. Falta penas a sanção do Presidente da República.
Segundo o supervisor da Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Jairo Santiago, o Registro de Identidade Civil (RIC), seria um único número pessoal no país, já que atualmente cada instituto de identificação é autônomo e tem sua própria série de numeração. “A nova medida será controlada pelo governo federal e a pessoa que for tirar a identidade poderá ir a qualquer instituição do Brasil para fazer a segunda via se necessário”, disse Jairo, completando que a identidade será em forma de cartão magnético constando um chip com os dados da pessoa.
Para ele este novo modelo vai trazer mais segurança, por existir muita falsificação de dados, explicando que hoje um brasileiro pode tirar vários documentos em outros estados, cada um com números diferentes. “A partir de 2010 se uma pessoa que já tem identidade caso for tentar fazer outra, será reconhecida automaticamente por um sistema, impossibilitando que uma pessoa use o documento da outra”, informa.
Custo
Como a nova identidade demanda de uma tecnologia, ela gerará um custo alto para o Estado, contou o supervisor. Completando que o Governo Federal se propôs a ajudar os estados e em Minas Gerais o governador Aécio Neves já está viabilizando uma licitação que já está em curso para conseguir comprar o equipamento de todos os postos de identificação. “Provavelmente o governador deverá inaugurar no final deste ano, ou no início do ano que vem”, conta. Minas, Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo, sairão na frente com o novo sistema, sendo pioneiros. “Ainda não sabemos se irá haver um valor de contra partida do estado, mas sabemos que o cartão terá um custo. Creio que vão viabilizar um meio de ser acessível a todos”, disse.
Velha identidade
Jairo explicou que a pessoa portadora do documento de identidade pode ficar despreocupada. “O RIC começará a funcionar desde o momento em que os pais vão ao cartório registrar o bebê, irão receber um número de registro e este número quando ele for fazer os outros documentos será o registro dele. Mas como quem já tem o atual método não tem como tirar um novo registro, terá sim que substituir os nossos dados, porém isto irá acontecer gradativamente, conforme necessário”, aborda, explicando que velha identidade terá validade de aproximadamente 10 anos e as pessoas necessitando de retirar a segunda via já vão tirar o RIC.
Chip
O chip valerá como a assinatura e em caso de perda da identidade, depois de notificado à instituição ninguém conseguirá fazer uso dela, assegura Jairo Santiago. “A velha conseguimos bloquear ela apenas no estado, a nova automaticamente será barrada em todo o país”, conta acrescentando que como não servirá apenas para identificação, mas para checagem de outros dados, o comércio também necessitará de adaptação para a leitura dos chips, dando mais segurança a economia e principalmente ao cidadão que não precisará portar de todos os documentos pessoais.
Natalia Santos
Nenhum comentário:
Postar um comentário